O site https://freedomoutdoor.pt e a designação comercial Freedom Outdoor são geridos e explorados pela sociedade comercial: Designação Social: Evolutiontarget – Lda NIF: 514738510 Sede Social: Rua 14, Nº 637, 4500-233 Espinho, Portugal Email:[email protected] Telefone: (+351) 224 928 650 (Chamada para a rede fixa nacional)
Para efeitos dos presentes Termos e Condições, entende-se por “Freedom Outdoor” ou “Vendedor” a sociedade Evolutiontarget – Lda, e por “Utilizador” ou “Cliente” qualquer pessoa singular ou coletiva que navegue no site ou realize uma encomenda.
Os presentes Termos e Condições regulam a visita, navegação e compra de produtos (vestuário, calçado, acessórios), bem como a contratação de serviços (aluguer de equipamentos e atividades turísticas) disponibilizados pela Freedom Outdoor. A Freedom Outdoor reserva-se o direito de alterar estas condições sem aviso prévio, aplicando-se a cada encomenda as condições publicadas no site à data da compra.
3.1. Conteúdos: A Freedom Outdoor faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros. As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não corresponder exatamente ao produto final (ex: alterações de cor nos ecrãs).
3.2. Preços: Todos os preços indicados no site são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
3.3. Alteração de Preços: Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento. O preço aplicado é o que estiver em vigor no momento da finalização da encomenda.
3.4. Erros de Preço: Caso ocorra um erro informático que apresente um preço manifestamente errado (ex: preço irrisório ou excessivo), a encomenda será anulada e o valor devolvido ao Cliente.
4.1. Registo: Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve ser maior de 18 anos.
4.2. Meios de Pagamento: Disponibilizamos os seguintes métodos seguros:
Multibanco: Pagamento via Entidade e Referência. MB WAY: Pagamento imediato via telemóvel. PayPal: Pagamento via carteira digital. Cartão de Crédito: Aceitamos VISA e MasterCard. Transferência Bancária: O envio da encomenda só será processado após a confirmação do crédito na nossa conta.
4.3. Faturação: A fatura será emitida e enviada eletronicamente para o email do Cliente (o NIF deve ser inserido no checkout), e/ou juntamente com o artigo encomendado.
5.1. Área de Cobertura: A Freedom Outdoor expede encomendas para Portugal (Continental e Ilhas), Espanha, restantes países da União Europeia, bem como para destinos internacionais selecionados (EUA, Canadá e Brasil), conforme disponibilidade indicada no momento da compra.
5.2. Cálculo de Portes de Envio: Os custos de envio não são fixos e variam consoante o peso total da encomenda, o local de entrega e as tarifas das transportadoras em vigor. Valor Exato: O preço exato dos portes é calculado automaticamente e apresentado de forma discriminada ao Cliente antes da finalização da compra (Checkout).
Envio Grátis: A Freedom Outdoor poderá disponibilizar campanhas de “Portes Grátis” (ex: para encomendas acima de determinado valor ou para zonas específicas como Portugal Continental e Ilhas). As condições de elegibilidade para envio gratuito serão indicadas nos banners do site ou calculadas automaticamente no carrinho de compras.
5.3. Prazos de Entrega: Os prazos indicados no site são estimativos, contados em dias úteis a partir da confirmação do pagamento.
Portugal Continental: Habitualmente 24h a 72h. Ilhas e Internacional: Os prazos variam conforme o operador logístico e o destino.
5.4. Taxas Alfandegárias (Envios Extra-UE): Para encomendas expedidas para fora da União Europeia (ex: Brasil, EUA, Canadá), o Cliente é o importador do produto e é inteiramente responsável pelo pagamento de quaisquer taxas alfandegárias, impostos de importação ou custos administrativos cobrados pela alfândega do país de destino. A Freedom Outdoor não controla estes custos e não assume responsabilidade pelos mesmos.
5.5. Rastreio (Tracking): As entregas são asseguradas por parceiros logísticos (ex: CTT Expresso ou Outros). O cliente receberá um código para acompanhar a encomenda diretamente no site da transportadora.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os produtos comercializados beneficiam de uma garantia de conformidade de 3 anos a contar da entrega. Para acionar a garantia, o Cliente deve contactar-nos via email com a fatura e descrição do defeito. A garantia não cobre danos por mau uso, negligência ou desgaste normal.
Dado que a Evolutiontarget – Lda desenvolve atividades de animação turística e aluguer, aplicam-se as seguintes condições caso contrate estes serviços (online ou presencialmente):
7.1. Requisitos: Para aluguer de veículos (ex: motociclos), é obrigatória a apresentação de Carta de Condução válida e identificação.
7.2. Responsabilidade: O Cliente é responsável pela conservação dos bens alugados. Danos causados por má utilização serão cobrados ao Cliente.
7.3. Cancelamento: A Freedom Outdoor reserva-se o direito de cancelar atividades (passeios, trilhos) por motivos de força maior ou condições meteorológicas adversas, garantindo o reembolso integral ao Cliente nestes casos.
8.1. Prazo: O Cliente tem o direito de devolver produtos comprados online no prazo de 14 dias seguidos após a receção, sem necessidade de justificação.
8.2. Condições: O produto deve estar novo, sem sinais de uso, com etiquetas e embalagem original. Por motivos de higiene, não aceitamos devoluções de roupa interior ou artigos de uso pessoal com a embalagem aberta.
8.3. Reembolso: O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias após verificação do estado do produto. Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente, exceto em caso de defeito.
9.1. Titularidade: Todo o conteúdo do site, incluindo textos, logótipos Freedom Outoor, layout e estrutura, é propriedade da Evolutiontarget – Lda.
9.2. Conteúdo de Terceiros: O site exibe também imagens de produtos, logótipos de marcas e fotografias cujos direitos de propriedade intelectual pertencem aos respetivos fabricantes (ex: Adidas, Saucony, Fila, etc.) ou a bancos de imagens licenciados. O uso destes materiais no nosso site destina-se estritamente a fins comerciais de venda e promoção dos produtos, ao abrigo de acordos comerciais ou licenças de utilização.
9.3. Proibições: É expressamente proibida a cópia, reprodução ou uso comercial de qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia.
11.2. RAL: Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CICAP (Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto) ou outra entidade RAL competente.
Aplica-se a Lei Portuguesa. Para litígios emergentes deste contrato, é competente o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo imposição legal imperativa em contrário.
